Termos de uso

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Estes TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE foram atualizados pela última vez em 07 de Fevereiro de 2020

Bem-vindo ao portal ABF Treinamentos (https://abftreinamentos.com.br) de propriedade da ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA.

Este Termo de Uso é um acordo legal entre o aluno e ou demais usuários (pessoa física ou jurídica) do PORTAL ABF TREINAMENTOS e a empresa ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ: 13.653.420/0001-19.

1 - DEFINIÇÕES

  1. ABF TREINAMENTOS (ABFTREINAMENTOS.COM.BR) – É o PORTAL utilizado pela ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA para ofertar cursos e treinamentos às pessoas físicas e jurídicas;
  2. EADGURU – É a PLATAFORMA desenvolvida e mantida pela SOLYD TECNOLOGIA, utilizada pela ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA para oferta de curso através do portal ABF TREINAMENTOS. Entre outras funcionalidades, a plataforma armazena em base de dados segura as informações dos usuários cadastrados no portal ABF TREINAMENTOS;
  3. USUÁRIO – É qualquer pessoa que acesse a PORTAL, independentemente do fato de ter feito ou não o seu cadastro como aluno ou como professor;
  4. PROFESSOR – É a Pessoa física ou jurídica autorizada pela ABF EDUCAÇÂO E PUBLICIDADE LTDA a inserir, por sua inteira responsabilidade, conteúdo de aprendizagem no PORTAL ABF TREINAMENTOS;
  5. ALUNO – É a pessoa que realiza a inscrição em um ou mais cursos ofertados pela ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA através do PORTAL ABF TREINAMENTOS.
  6. AUTOR – É qualquer pessoa, física ou jurídica, detentora de direito autorais sobre obras (texto, imagens, áudio e vídeo, entre outros) disponibilizados, mesmo que em parte, no PORTAL ABF TREINAMENTOS.

2 – OBJETIVO DO PORTAL ABF TREINAMENTOS

Nosso objetivo é ofertar cursos voltados para profissionais de administração de pessoal, folha de pagamento, saúde e segurança no trabalho e de outros setores, tanto da área de recursos humanos, como das demais áreas administrativas e financeiras de empresas e demais entidades.

3 - CADASTRO, LOGIN, SENHA, ACESSO E SEGURANÇA

  1. Ao realizar inscrições em cursos aqui disponibilizados ou, ainda, utilizar o PORTAL ABF TREINAMENTOS por quaisquer outras formas, o USUÁRIO declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil.
  2. Para utilização do PORTAL ABF TREINAMENTOS, o USUÁRIO obriga-se a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados na página de cadastramento do site.
  3. A ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do USUÁRIO, se houver indício de que este utilizará o PORTAL ABF TREINAMENTOS em desacordo com estes Termos de Uso.
  4. A ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA poderá utilizar quaisquer meios válidos para identificação dos USUÁRIOS e ainda requerer a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Caso o USUÁRIO envie informações incorretas ou incompletas, o cadastro no PORTAL ABF TREINAMENTOS poderá ser suspenso temporariamente ou cancelado.
  5. O USUÁRIO será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do USUÁRIO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.
  6. O USUÁRIO poderá, sempre que desejar, alterar sua senha de acesso ao PORTAL ABF TREINAMENTOS.
  7. A ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA em nenhuma hipótese se responsabilizará por qualquer perda resultante do uso indevido da senha do USUÁRIO por terceiros.
  8. A ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA reserva-se o direito de suspender ou bloquear a conta de um USUÁRIO caso, o mesmo, tenha conduta contrária ao previsto neste Termos de Uso.
  9. A partir da inscrição em determinado curso e realizado o pagamento respectivo, o USUÁRIO poderá acessá-lo livremente pelo período estabelecido junto ao mesmo.
  10. O USUÁRIO declara estar ciente de que, nos casos de inadimplência em compras parceladas através de boleto bancário, é reservado à ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA o direito de bloquear o acesso ao curso, bem como, encaminhar os títulos para protesto.
  11. O acesso ao curso será liberado imediatamente pela ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA após a aprovação do pagamento que, geralmente, ocorre em até 48 horas nos casos de pagamento através de cartão de crédito e débito e, entre 24 a 48 nos casos de pagamentos através de boletos bancários.

4 – INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Por questões de performance a ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA recomenda:

  1. Sistema operacional Microsoft Windows 7 ou posterior.
  2. Banda larga de conexão estável de no mínimo 1 Mega Byte;
  3. Navegadores Google Chrome e Microsoft Edge;

Acessos através de tablet ou celular, apesar de possível, em razão do tipo de conexão e limites de dados, podem resultar em lentidão ou restrição de acesso, no geral ou em parte do conteúdo disponibilizado no PORTAL ABF TREINAMENTOS.

Caso encontre problemas de acesso através de conexões corporativas, consulte a área de TI da respectiva corporação a fim de verificar possíveis restrições de acesso aos recursos e conteúdos disponibilizados no PORTAL ABF TREINAMENTOS, principalmente quanto aos vídeos aulas.

Em hipótese alguma, as eventuais restrições citadas poderão ser utilizadas pelo USUÁRIO como motivo para cancelamento de inscrição fora do prazo legal de 7 dias contado da data da inscrição. 

5 – É PROIBIDO AOS USUÁRIOS

Em conformidade com os termos aqui estabelecidos não são permitidos aos USUÁRIOS compartilhar sua senha ou permitir que outras pessoas não autorizadas acessem o sistema.

Em conformidade com a LEI nº 9.610, DE 1998, que trata dos direitos autorais, não é permitido ao USUÁRIO, por qualquer meio ou forma, divulgar, transmitir ou distribuir conteúdo deste PORTAL, incluindo textos, imagens, áudios e vídeos, sem a permissão expressa da ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA e, ainda, se for o caso, sem autorização expressa do respectivo AUTOR.

As Infrações quanto aos direitos autorais, configura crime e, entre outros, sujeitam os respectivos infratores as penalidades previstas no artigo 184 do Código Penal, DECRETO-LEI nº 2.848, DE 1940.

6 – REGRAS DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Após realizar a inscrição e efetuar o pagamento de determinado curso, O ALUNO, em conformidade com o Artigo 49 do Código do Consumidor,  LEI nº 8.078, DE 1990 poderá, no prazo máximo de até 7 (sete) dias, cancelar a inscrição, assegurando-se, desta forma, o direito ao ressarcimento do valor pago.

De toda forma, reserva-se o direito à ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA não acatar o cancelamento e discutir judicialmente a questão, se análise apontar possíveis fraudes, com base na quantidade de acesso ao curso e respectivo conteúdo.

Para fins de cancelamento, a solicitação deverá ser exercida exclusivamente através do e-mail: abf@rhevistarh.com.br, indicando como assunto “cancelamento de inscrição”.

7 - POLÍTICAS DE PRIVACIDADDE

A coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais obtidos dos usuários, é necessária para a prestação dos serviços ofertados pela ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA através da PLATAFORMA EADGURU. Assim, é preciso que você concorde expressamente e de forma inequívoca com a possibilidade da ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA coletar, receber e armazenar, automaticamente, dados e informações pessoais nos servidores da EADGURU.

7.1 - Informações Coletadas

A ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA coleta todas as informações inseridas pelo Usuário na PLATAFORMA, tais como dados cadastrais, avaliações de cursos, comentários, exercícios etc. São coletadas todas as informações ativamente disponibilizadas pelo USUÁRIO na utilização da PLATAFORMA.

A ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA também coleta algumas informações automaticamente quando o Usuário acessa e utiliza a PLATAFORMA, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, páginas acessadas, ou qualquer termo de busca digitado na PLATAFORMA, dentre outros.

7.2 - Utilização e Tratamento Das Informações

A ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA considera todas as informações coletadas por meio da PLATAFORMA como confidenciais. Portanto, somente as utilizará da forma aqui descrita e pelo Usuário autorizada. Todas as informações cadastradas e coletadas na Plataforma são utilizadas para a prestação de serviços pela ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA e para melhorar a experiência de navegação do USUÁRIO na PLATAFORMA.

7.3 - Armazenamento das Informações

As informações dos USUÁRIOS serão armazenadas pela ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA em servidores contratados junto à EADGURU.

ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA e EADGURU emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, tais como:

  • Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
  • Utilização de software de proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas;
  • Autorização de acesso somente a pessoas previamente estabelecidas aos locais onde armazenamos as informações;
  • Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será processado nos moldes da legislação brasileira.

7.4 - Exclusão das Informações

Mediante solicitação do USUÁRIO, as informações referidas na presente Política serão excluídas pela ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA quando deixarem de ser úteis aos propósitos para os quais foram coletadas.

A ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA  fará os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no menor espaço de tempo possível. Tal exclusão, no entanto, removerá também o cadastro do USUÁRIO da PLATAFORMA, que não conseguirá mais acessá-la.

Porém, o Usuário deve estar ciente de que, mesmo em caso de requisição de exclusão, a ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

8 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

As opiniões e ideias expressadas nos cursos, fóruns de debates e espaços para comentários disponibilizados na PLATAFORMA não expressam a opinião da ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, mas tão somente a opinião dos USUÁRIOS que as emitirem. Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos Serviços causados ​​por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.

9 - FORO

Este Termo será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o Usuário e a ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro dos tribunais federais e estaduais localizados em São Paulo - SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10 - ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS

A ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA reserva-se ao direito, a seu exclusivo critério, de modificar os termos de uso quando necessário sem aviso prévio. Em caso de alguma alteração substancial, a ABF EDUCAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA notificará o usuário por meios efetivos tais como notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do USUÁRIO ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.